Última Atualização: 05 de junho de 2024

Estes termos e condições de uso (“Termos de Uso”) são aplicáveis aos serviços, recursos e funcionalidades (“Serviços”) do ZAPAYER, oferecidos e disponibilizados pela INTEGRATE SOFTWARE & TECHNOLOGY, LLC  com sede em 7345 W SAND LAKE RD STE 210 OFFICE 107 ORLANDO, FL 32819 US  EIN 47-5572656.

Por favor, leia atentamente a estes Termos de Uso. Caso você não concorde com quaisquer dispositivos desses Termos de Uso, não interaja e/ou usufrua dos Serviços de qualquer maneira, pois a sua interação e/ou fruição dos Serviços representam sua aceitação integral e incondicional a esses Termos de Uso e à Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) disponível em zapayer.com, que constitui parte integrante destes Termos de Uso.

Glossário

As seguintes palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, não definidas em outras partes destes  Termos de Uso, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível  com qualquer significado aqui indicado.

“Banco Central”: significa o Banco Central do Brasil. 

API: significa às palavras em inglês “Application Programming Interface“.  No português “Interface de Programação de Aplicações” – trata-se de um conjunto de rotinas, protocolos e ferramentas para a construção de aplicações de software que permite o intercâmbio de informações entre diferentes linguagens de programação e sistemas.

APIs  para Pagamento de Conta: significa a solução tecnológica que viabiliza a oferta e prestação dos Serviços de Pagamentos de contas brasileiras aos Usuários,  por meio de instituição autorizada pelo Banco Central.

“Conta de Usuário”: significa o registro do Usuário no Zapayer,  a conta de  Usuário  possibilita a execução de transações de pagamento.

“Dispositivo de Acesso”: significa qualquer dispositivo eletrônico usado para contatar o Zapayer,  acessar sua conta de Usuário e usufruir dos Serviços, agora ou no futuro, incluindo dispositivos móveis, como um tablet ou smartphone, ou um computador tradicional, como um desktop ou laptop. 

“Entidade Autorizada”: significa a entidade prestadora dos serviços de Pagamentos de contas brasileiras e que atua na qualidade de instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, responsável pelas operações cambiais junto ao Banco Central, dispondo das prerrogativas legais para movimentar, gerir e operacionalizar as transações de pagamentos solicitadas pelo Titular da Conta de Usuário. Atualmente, a Entidade Autorizada é a WEPAYOUT INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

“Arquivo do Boleto em PDF ou Código de Barras”: significa uma ordem que o Usuário envia ao Zapayer na Janela de Conversa contendo as instruções, visando a realização de transações de pagamento de conta brasileira. 

“Janela de Conversa”: significa o espaço virtual oferecido por terceiros(Plataforma WhatsApp), no qual ocorre a troca de mensagens entre cada Usuário e o Zapayer, para as seguintes finalidades: (a) envio de documentos e informações necessários para o cadastro e criação da Conta de Usuário; (b) envio de instruções ao Zapayer; e (c) atendimento a quaisquer requisições e solicitações do Usuário quanto aos Serviços prestados pelo Zapayer; entre outras.

 “Nós”, “nosso”:significa o Zapayer, devidamente qualificada acima, incluindo seus afiliados, sucessores, cessionários e subcontratados para a prestação dos Serviços. 

“Titular da Conta de Usuário”: Ao finalizar o cadastro e se registrar, o Usuário se torna um “Titular da Conta de Usuário “. 

“Usuário”: significa qualquer pessoa que usufrui dos Serviços ou, de qualquer outra forma, interage com o Zapayer. Os termos “você” ou “seu” utilizados nestes Termos de Uso se referem ao Usuário. 

Objetivo do Zapayer

Os serviços oferecidos pelo Zapayer viabilizam a interação entre o Usuário e a Entidade Autorizada para fins da realização de transações de pagamentos de contas brasileiras. Mais informações sobre os  Serviços prestados pelo Zapayer são detalhadas no presente Termos de Uso. O  Zapayer  e a Entidade Autorizada, não se responsabilizam por pagamentos indevidos por se tratar de instruções de pagamentos fornecidas e confirmadas pelo Usuário.

Cadastro e Criação da Conta de Usuário 

Os Serviços só podem ser usufruídos por pessoas legalmente capazes para realizar os atos da vida civil, nos termos da Lei nº 10.406/02. Assim, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado e estar em pleno gozo de seus direitos civis, além de ser residente nos Estados Unidos.

Os Serviços estão disponíveis aos Usuários mediante cadastro e criação da Conta de Usuário.

 O Zapayer reserva o direito de permitir a fruição dos Serviços e a criação da Conta de Usuário apenas aos usuários que atendam às condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

Para o cadastro e criação da Conta de Usuário, o Usuário deve iniciar uma conversa, na Janela de Conversa, com o número de contato disponibilizado pelo  Zapayer em seus canais oficiais, e seguir as instruções fornecidas pelo Zapayer exclusivamente na Janela de Conversa.

Para fins de cadastro e criação da Conta de Usuário, você tem ciência e concorda que as informações fornecidas por você ao Zapayer  serão compartilhadas com a Entidade Autorizada, que é a entidade responsável pelo pagamento das contas brasileiras. Para mais informações sobre as hipóteses em que seus dados serão compartilhados com a Entidade Autorizada, consulte nossa Política de Privacidade. 

Para mais informações sobre como os seus dados serão tratados pela Entidade Autorizada, consulte a política de privacidade da Entidade Autorizada, disponível em seus canais oficiais.

Apenas será confirmado o cadastro e a criação da Conta de Usuário se você preencher todos os campos indicados como obrigatórios pelo Zapayer.

 Você deverá fornecer  ao Zapayer  informações exatas, precisas e verdadeiras. Você tem ciência e concorda que: (a) o Zapayer poderá, a seu exclusivo critério, checar e verificar a autenticidade das informações fornecidas por você, mas o Zapayer não assume qualquer obrigação legal ou contratual, perante o Usuário ou terceiros, de fazê-lo; (b) o Zapayer  e a Entidade Autorizada reservam o direito, a seu exclusivo critério, de não prosseguir com o cadastro e criação da Conta de Usuário, caso tenham suspeitas de que você forneceu quaisquer informações potencialmente inexatas, imprecisas e/ou falsas; e (c) você deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos ao Zapayer  ou a terceiros no momento do cadastro e criação da Conta de Usuário.

Caberá ao Usuário informar ao Zapayer acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro e criação da Conta de Usuário, devendo mantê-las sempre atualizadas.

Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, você tem ciência e concorda que o Zapayer poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a prestação dos Serviços ao Usuário (incluindo a interrupção de repasse das Instruções à Entidade Autorizada) caso o Usuário não cumpra qualquer dispositivo previsto nestes Termos de Uso ou em qualquer lei aplicável.

Procedimentos para a fruição dos Serviços

Mediante finalização do cadastro e criação da Conta de Usuário, o Titular da Conta de Usuário poderá através da Janela de Conversa,  enviar  Arquivo do Boleto em PDF ou Código de Barras contendo as instruções para pagamento de conta brasileira. O Zapayer de posse destas informações  irá repassar para a Entidade Autorizada para realizar os pagamentos,  observadas as limitações impostas pela legislação brasileira e pelas empresas emissoras dos respectivos títulos/boletos.

Cadastrar Débito Direto Autorizado (“DDA”): Através da Janela de Conversa, o Titular da Conta de Usuário poderá enviar uma Instrução para que o Zapayer oriente a Entidade Autorizada a identificar e agendar os pagamentos dos boletos registrados no número do CPF do Titular da Conta de Usuário.

Para utilizar os Serviços, você deverá aportar recursos na moeda dólar americano, referentes aos valores estabelecidos pelos serviços prestados, mediante transferência de valores de uma conta de sua titularidade. Você tem ciência e concorda que a prestação dos Serviços e o pagamento das contas brasileiras pelo Zapayer e/ou Entidade Autorizada serão cumpridos após a confirmação destes valores na conta bancária da Integrate Software & Technology, LLC.

Todo e qualquer pagamento somente será cumprido pelo Zapayer e/ou pela Entidade Autorizada se: (a) for enviada através da Janela de Conversa; (b) for devidamente autenticada pelo Titular da Conta de Usuário, quando exigido; (c) for compatível com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade do Zapayer  e da Entidade Autorizada; (d) não violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis à prestação dos Serviços, em especial aqueles publicados pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Brasileiro; (e) não comprometer a segurança e/ou a integridade dos sistemas do Zapayer e/ou da Entidade Autorizada.

Você deverá conferir todo e qualquer Arquivo do Boleto em PDF ou Código de Barras contendo as instruções para pagamento de conta brasileira repassada ao Zapayer na Janela de Conversa e será individualmente responsável por todas as informações que constarem como, por exemplo, termos e valores relativos a cada transação financeira, identificação do Banco, Beneficiário e  pagador, etc. (no que couber e conforme aplicável). Observados os procedimentos e requisitos para o envio de instruções estabelecidos nestes Termos de Uso, você tem ciência e concorda que o Zapayer não poderá, em qualquer hipótese, ser responsabilizada pelo resultado decorrente do cumprimento das instruções enviadas ao Zapayer na Janela de Conversa.

Toda e qualquer instrução enviada na Janela de Conversa será considerada pelo Zapayer

 como tendo sido enviada pelo Usuário. O Usuário será o único responsável pelas instruções enviadas na Janela de Conversa e pelas transações efetuadas, ainda que o Usuário tenha confiado a sua senha (ou outro mecanismo de autenticação das instruções) a terceiros.

Você precisa ser cauteloso ao enviar instruções ao Zapayer, já que qualquer instrução enviada na Janela de Conversa não poderá ser editada, modificada, complementada e/ou cancelada após o recebimento da mensagem pelo Zapayer. Uma vez recebida a instrução pelo Zapayer, você tem ciência e concorda que tal instrução será repassada à Entidade Autorizada e será operacionalizada caso sejam cumpridos todos os procedimentos e requisitos para o envio de instruções elencados nestes Termos de Uso. Assim, você concorda e reconhece que quaisquer transações e/ou movimentações decorrentes das instruções dadas na Janela de Conversa não são passíveis de serem revertidas.

Prestador da solução APIs para Pagamento de Conta

O Usuário está ciente e concorda que a Entidade Autorizada é a efetiva prestadora da solução tecnológica através das APIs para Pagamento de Conta, bem como a entidade responsável pelos pagamentos das contas brasileiras. Assim, mediante envio  do Arquivo do Boleto em PDF ou Código de Barras contendo as instruções para pagamento de conta brasileira repassado ao  Zapayer  conforme estabelecido nestes Termos de Uso, os serviços de processamento e liquidação serão executados pela Entidade Autorizada.

Diante do cenário acima, o Usuário, pelo presente Termos de Uso, aponta, de forma irrevogável e irretratável, ao Zapayer, como sua mandatária perante a Entidade Autorizada, autorizando e concedendo-lhe poderes específicos para realização de pagamentos das contas brasileiras. O mandato ora concedido será válido e estará em pleno vigor enquanto a sua Conta de Usuário existir e estiver em funcionamento.

Obrigações do Zapayer

O Zapayer compromete-se a:

(I) tomar as providências necessárias para cadastrar e criar a Conta de Usuário, mediante envio de solicitação do Usuário nesse sentido, de acordo com os procedimentos delineados nestes Termos de Uso;

(II) solicitar ao Usuário os documentos e demais informações necessárias para a prestação dos Serviços e/ou repasse das instruções à Entidade Autorizada, bem como outros dados que se fizerem necessários para a continuidade da prestação dos Serviços e/ou repasse das instruções à Entidade Autorizada;

(III) prestar os Serviços de acordo com os termos, prazos e condições previstos no presente Termos de Uso, com a sua usual diligência, padrão e observância da legislação aplicáveis;

(IV) informar imediatamente o Usuário acerca de qualquer ato ou fato cuja natureza possa inviabilizar ou colocar em risco o cumprimento do presente Termo de Uso, bem como de qualquer evento que possa afetar prestação dos Serviços (incluindo o cadastro do Usuário, pagamento de contas brasileiras enviadas pelo Usuário); 

(v) tratar e proteger as informações dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

Obrigações dos Usuários e Restrições

Sem prejuízo de outras obrigações constantes destes Termos de Uso, constituem deveres dos Usuários:

(I) manter atualizados os dados e informações enviados ao Zapayer;

(II) notificar o Zapayer imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de sua Conta de Usuário;

(III) fornecer instruções ao Zapayer que cumpram com os requisitos mínimos estabelecidos pelo Zapayer na Janela de Conversa e/ou elencados no presente Termos de Uso; 

(IV) em caso de qualquer uso não-autorizado ou irregularidade identificada na sua Conta de Usuário, cooperar com o Zapayer, no sentido de: (a) fornecer todas as informações para respaldar as investigações sobre a ocorrência; e/ou (b) tomar todas as medidas que sejam razoavelmente solicitadas pelo Zapayer para mitigar os efeitos e/ou cessar o uso não-autorizado ou irregularidade.

Aos Usuários é vedado:

(I) usufruir dos Serviços para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos de

Uso;

(II) interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar a prestação dos Serviços;

(III) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar o Zapayer ou terceiros;

(IV) disseminar ou tentar enviar na Janela de Conversa vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;

(v) disseminar ou tentar enviar na Janela de Conversa spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir na prestação dos Serviços e/ou repasse das instruções à Entidade Autorizada ou, de qualquer forma, prejudicar a qualidade dos Serviços oferecida;

(VI) violar os direitos de propriedade intelectual do Zapayer, da Entidade Autorizada ou de  terceiros, conforme aplicável;

(VII) enviar ou tentar disseminar materiais na Janela de Conversa que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;

(VIII) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar os Serviços, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline; 

(IX) prestar informações falsas ou desatualizadas ou omitir informações durante o processo de cadastro, criação da Conta de Usuário e/ou processo de envio de instruções ao Zapayer.

Responsabilidades

O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O ZAPAYER NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PROBLEMA TÉCNICO E/OU OPERACIONAL,INCLUINDO FALHAS, PERDA DE INFORMAÇÃO, SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES, TRANSMISSÃO DE VÍRUS E QUALQUER OUTRO MAU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS E/OU DA JANELA DE CONVERSA, NEM OFERECE NEM NUNCA OFERECEU QUALQUER TIPO DE GARANTIA AOS USUÁRIOS OU A QUALQUER TERCEIRO A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E/OU DA JANELA DE CONVERSA.

O ZAPAYER NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO AO USUÁRIO OU A QUALQUER TERCEIRO COM RELAÇÃO À FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO E ÀS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NA JANELA DE CONVERSA.

A FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. EM GERAL, OS SERVIÇOS DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO E DE TERCEIROS, O FUNCIONAMENTO DA JANELA DE CONVERSA, ENTRE OUTROS. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, O ZAPAYER EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE OS SERVIÇOS SEJAM PRESTADOS ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS CAUSADAS PELO ZAPAYER.

POR TODO O EXPOSTO, O ZAPAYER SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS IMPOSTOS PELO ZAPAYER.

O ZAPAYER PODERÁ ALTERAR, A QUALQUER TEMPO, SEM AVISO PRÉVIO E À SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, AS CARACTETÍSTICAS E AS FUNCIONALIDADES DE SEUS SERVIÇOS, SENDO QUE O USUÁRIO RECONHECE QUE ESTES TERMOS DE USO NÃO GERAM, DE QUALQUER FORMA, QUALQUER DIREITO SOBRE OS SERVIÇOS OFERECIDOS.

O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O ZAPAYER TERÁ DIREITO DE SUSPENDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A QUALQUER MOMENTO E SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, INCLUSIVE, COMO MEDIDAS PRUDENTES OU TÉCNICAS OU EM DECORRÊNCIA DE QUALQUER ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA, CASO DETERMINE QUE AS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDAS OU EM CASO DE PROBLEMAS TÉCNICOS RELEVANTES QUE AFETEM O DESEMPENHO DA JANELA DE CONVERSA E/OU A PRESTAÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS.

INDEPENDENTEMNETE DO ACIMA ESTABELECIDO, O ZAPAYER E SEUS PARCEIROS SE EXIMEM E SE EXONERAM, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS IMPOSTOS PELO ZAPAYER.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DO ZAPAYER DECORRENTE DESTES TERMOS DE USO SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ZAPAYER, SEMPRE LIMITADOS AO VALOR DE $50.00(CINQUENTA DOLARES AMERICANOS), SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Aplicações de Terceiros

OS SERVIÇOS SERÃO ACESSADOS E USUFRUÍDOS PELOS USUÁRIOS A PARTIR DE 

INTEGRAÇÕES COM A JANELA DE CONVERSA OFERECIDOS POR TERCEIROS (PLATAFORMA WHATSAPP). RECOMENDAMOS QUE O USUÁRIO LEIA E ESTEJA

CIENTE DOS TERMOS DE USO, OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO SIMILAR DE TERCEIROS QUE ESTEJAM DE QUALQUER MODO RELACIONADOS À FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS. O USUÁRIO RECONHECE QUE A FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO AFASTA A APLICAÇÃO E SUJEIÇÃO A OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES DE TERCEIROS QUE VENHAM A SER APLICÁVEIS.

OS SERVIÇOS PODERÃO FORNECER LINKS PARA OUTROS SITES DA INTERNET OU OUTROS RECURSOS. ASSIM, ESTES LINKS SERÃO DISPONIBILIZADOS COMO UMA CONVENIÊNCIA AO USUÁRIO E, COMO O ZAPAYER NÃO TEM CONTROLE SOBRE TAIS SITES OU RECURSOS EXTERNOS, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O ZAPAYER NÃO É RESPONSÁVEL POR ELES E NÃO OS ENDOSSA OU SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PUBLICIDADE, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE TAIS SITES OU RECURSOS. 

SUGERIMOS QUE O USUÁRIO SE INFORME SOBRE A POLÍTICA DE SITES DE TERCEIROS ANTES DE FORNECER QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO. O USUÁRIO

EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O ZAPAYER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUAISQUER PERDAS E DANOS QUE SEJAM EFETIVA OU ALEGADAMENTE CAUSADOS POR, OU EM CONEXÃO, PELA CONFIANÇA DEPOSITADA EM TAIS INFORMAÇÕES, BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO OU ATRAVÉS DE TAIS SITES DE TERCEIROS.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços são reservados ao Zapayer,  oferecidos e disponibilizados pela Integrate Software & Technology, LLC.

Todos os avisos de direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual contidos nos Serviços devem ser mantidos e preservados.

Nenhuma disposição será interpretada como concessão aos Usuários de qualquer direito, título ou interesse em quaisquer ativos de propriedade intelectual do Zapayer.

Alterações nos Termos de Uso e Contato

O Zapayer  poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados. Caso as alterações sejam relevantes, iremos solicitar sua concordância às alterações realizadas.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +1 407-308-2077.

Leis Aplicáveis

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes do Estado da Flórida.

Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro do Estado da Flórida.